Inovação produtiva

Objetivos e Tipologias das operações
  • Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo, métodos organizacionais e marketing);
  • Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor;
  • Aumentar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.
São suscetíveis de apoio os projetos individuais para:
  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade instalada de um estabelecimento já existente no mínimo de 20%;
  • Diversificação da produção para novos produtos, não produzidos anteriormente;

Alteração fundamental de um processo global de produção de um estabelecimento já existente (integrar verticalmente atividades externalizadas).

Tipo de Incentivo e Taxas de Apoio

Subsídio reembolsável, sem juros ou quaisquer outros encargos, à exceção das despesas elegíveis no domínio da Formação Profissional que assume a forma de incentivo não reembolsável. Na prática, é um Empréstimo a 8 anos, com 2 anos de carência, sem juros e com reembolsos semestrais e sucessivos.

Taxa base de 35%, a qual pode ser acrescida de majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 75%.

Para a formação profissional a taxa base de incentivo é de 50%, que pode ser acrescida de majorações, não podendo ultrapassar a taxa global de 70%.

Com exceção da formação profissional, os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo reembolsável, pode ser concedida uma isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável até ao limite máximo de 50%, em função do grau de superação das metas que o candidato estabeleça, em sede de formulário de candidatura, relativamente aos seguintes indicadores:

  • Indicador I1 – Valor Acrescentado Bruto (VAB);
  • Indicador I2 – Criação de Emprego Qualificado (CEQ);
  • Indicador I3 – Volume de Negócios (VN).
Despesas Elegíveis
Investimentos Corpóreos
  • Aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

Os projetos dos setores do turismo e da indústria, podem incluir como despesas elegíveis: a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites, de 60% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor do turismo e de 35% das despesas elegíveis totais do projeto no caso dos projetos do setor da indústria, respetivamente, pode variar em cada aviso.

Investimentos Incorpóreos
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;
  • Licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Outras despesas de investimento, até ao limite de 20%:
  • Intervenção de técnicos oficiais de contas ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000€;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia, associados ao projeto de investimento.
Formação de recursos humanos.
Condições de Acesso
  • Estar legalmente constituídos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
  • Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa, que identifique as áreas de competitividade críticas, diagnostique a situação da empresa nestas áreas críticas e fundamente as opções de investimento contempladas no projeto;
  • Projeto deve demonstrar viabilidade económico-financeira e estar corretamente financiado em pelo menos 25% dos custos elegíveis em capitais próprios e alheios sendo que o financiamento através de capitais próprios deve ser de pelo menos 20% da despesa elegível;
  • Rácio de Autonomia Financeira (AF) equilibrado, de 0,20 para empresas NÃO PME e de 0,15 para PME, sendo que para
  • Ter duração máxima de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;

Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento.

Investimento mínimo

Investimento elegível mínimo de 75 mil euros.

 

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