I&D

Objetivos e Tipologias das operações

Aumentar o investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação.

Reforçando a ligação entre as empresas e as restantes entidades do sistema de I&I e a criação de valor baseada na inovação, através dos seguintes objetivos específicos:

  1. Aumentar a intensidade de I&I nas empresas e da sua valorização económica;
  2. Aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I;
  3. Desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;
  4. Reforçar das ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso;
  5. Aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.
São suscetíveis de apoio os projetos individuais para:

Projetos I&D empresas – projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes;

Projetos demonstradores – projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial;

Programas mobilizadores – projetos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, com elevado conteúdo tecnológico e de inovação e com impactes significativos a nível multissetorial, regional, cluster, e outras formas de parceria e cooperação, visando uma efetiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em colaboração efetiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I;

Núcleos de I&D – projetos visando a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D;

Proteção da propriedade intelectual e industrial – nomeadamente projetos que, na sequência de projetos de I&D apoiados, visem promover o registo de direitos de propriedade industrial sob a forma de registo de patentes, modelos de utilidade, desenhos ou modelos, pelas vias nacional, europeia e internacional;

Internacionalização I&D – projetos de suporte à internacionalização da I&D empresarial, por via do apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia ou em projetos de I&D industrial à escala europeia e a dinamização da participação em redes internacionais de I&I por parte de empresas;

Vale I&D – projeto de aquisição de serviços de consultoria em atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, bem como serviços de transferência de tecnologia.

 

Tipo de Incentivo e Taxas de Apoio

Os apoios previstos são concedidos sob a forma de Incentivo não reembolsável para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário

Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário, incentivo não reembolsável até ao montante de 1 milhão de euros, assumindo o montante do incentivo que exceder este limite a modalidade de incentivo não reembolsável numa parcela de 75% e de incentivo reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50.000 euros.

O incentivo é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida das seguintes majorações:

  • Investigação industrial – 25 p.p. a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal;
  • Tipo de empresa – 10 p.p. para médias empresas ou 20 p.p. para pequenas empresas;
  • Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
    • Cooperação entre empresas;
    • Cooperação com entidades não empresariais do sistema;
    • Divulgação ampla dos resultados.
Despesas Elegíveis
  • Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades I&DT;
  • Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas;
  • Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível ao projeto;
  • Aquisição de software específico para o projeto;
  • Despesas associadas à formulação de pedidos de patentes;
  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial. Inclui ainda despesas relativas à inscrição e aluguer de espaços em feiras nacionais ou no estrangeiro;
  • Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto;
  • Despesas com processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação;
  • Despesas com intervenção de TOC/ROC;
  • Imputação de custos indiretos, calculados de acordo com metodologia a definir pelos órgãos de gestão.
Condições de Acesso
  • Estar legalmente constituídos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada;
  • Enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3 Nacional e/ou Regional;
  • Projeto deve demonstrar viabilidade económico-financeira e estar corretamente financiado em pelo menos 25% dos custos elegíveis em capitais próprios e alheios sendo que o financiamento através de capitais próprios deve ser de pelo menos 20% da despesa elegível;
  • Rácio de Autonomia Financeira (AF) equilibrado, de 0,20 para empresas NÃO PME e de 0,15 para PME;
  • Ter duração máxima de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados;
  • Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento.
  • Nota: dependendo da tipologia do projeto, serão acrescidas condições de acesso especificas.
Investimento mínimo

Investimento elegível mínimo de 100 mil euros.

 

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